Condições Gerais de Venda
1. DADOS DA EQUIVALENZA
Os produtos adquiridos na página web www.equivalenza.pt são vendidos diretamente pela EQUIVALENZA RETAIL S.L.U. ("EQUIVALENZA"), sociedade com sede social em Espanha, C/ Salvador Espriu 13-15, Pol. Industrial Gran Vía 2, L’Hospitalet de Llobregat, Barcelona e inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, folha nº B-485556 do volume 45371, fólio 128, com CIF B99307324.
2. USO DO WEBSITE
Ao fazer uso da página web e fazer pedidos através desta o cliente compromete-se a:
i. Utilizar esta página web unicamente para pedir informações ou encomendar de forma legalmente válida e para consumo próprio ou para oferta, estando totalmente proibída a revenda dos produtos adquiridos.
ii. Não realizar nenhuma encomenda fraudulenta. Se se poder considerar que foi feita uma encomenda fraudulenta, a EQUIVALENZA reserva-se ao direito de anular a encomenda e, se necessário, apresentar uma queixa junto das autoridades competentes.
iii. Fornecer os seus dados de contacto de forma verdadeira e exata e autorizar a utilização dessas informações para o contactar, se necessário, para processar a encomenda. Se as informações necessárias para proceder à encomenda não forem fornecidas, a encomenda não poderá ser processada.
iv. Declarar ser maior de idade e ter capacidade legal para fazer contratos.
3. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E DOS PRODUTOS
Os produtos que se oferecem através deste site estão disponíveis exclusivamente para enviar para Espanha (Península, Canárias e Baleares, exceto La Palma, La Gomera e Hierro), Portugal (exceto Madeira e Açores), Itália (incluindo Sicília e Sardenha) e França (França metropolitana, Córcega, exceto França de Ultramar).
As promoções EQUIVALENZA que se podem encontrar habitualmente nas lojas (pontos de venda físicos) também se aplicam à página web, sem prejúrio do facto de poderem ser configuradas ações e promoções específicas para o canal de vendas.
Se o cliente pretender fazer uma encomenda noutro país através do site, pode fazê-lo desde que a entrega possa ser agendada para os territórios indicados.
Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Se os produtos não estiverem disponíveis, esta informação será comunicada ao cliente e será feito o respetivo reembolso do produto que não se encontra disponível.
4. COMO FAZER UM PEDIDO
Para fazer um pedido, o cliente deverá seguir o procedimento de compra online. Em seguida, receberá um e-mail acusando a encomenda efetuada (a "Confirmação da Encomenda").
5. ENTREGA E IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Exceto em caso de circunstâncias excecionais, que possam afetar o serviço de correio, o prazo de entrega das encomendas é de três (3) dias úteis no máximo, a contar desde a confirmação da encomenda ( excluíndo sábados e domingos). Em períodos de grande procura, os prazos de entrega poderão ser alterados.
Os pedidos realizados antes das 13h serão confirmados e preparados no mesmo dia; os recebidos a partir das 13h, os pedidos serão confirmados e preparados apenas no dia útil seguinte.
Se for impossível efectuar a entrega da encomenda, o cliente será avisado e o montante cobrado será reembolsado.
6. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Os preços do site incluem impostos indiretos aplicáveis. Os custos de transporte serão cobrados separadamente, tendo em conta o montante da encomenda, como indicado na secção 5. Os preços podem ser atualizados, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas confirmadas.
As formas de pagamento admitidas para os pedidos online serão:
i. Cartões de crédito ou débito suportado pelo portal de pagamento.
ii. Mbway.
iii. PayPal (consultar as condições de de uso no seu site).
Os cartões de crédito podem estar sujeitos a comprovativo e autorizações por parte da entidade emissora. Se a entidade emisora não autorizar o pagamento, a EQUIVALENZA não será responsável por qualquer atraso ou pela falta de entrega e a encomenda não poderá ser processada.
Se o cliente quiser a emissão de fatura da compra online, poderá solicitar, enviando e-mail para e-commerce@equivalenza.com.
7. PEDIDO MÍNIMO E CUSTOS DE TRANSPORTE
O montante mínimo de encomendas online é de 9,95 euros (incluindo impostos indiretos).
O custo de transporte de envio da encomenda é de 3,95 euros (incluindo impostos indiretos) na Península e nas Ilhas Baleares e de 5,95€ (incluindo impostos indiretos) para as Ilhas Canárias, exceto La Palma, La Gomera e Hierro para onde não fazemos envios.
Em pedidos superiores a 29,95 euros (incluido impostos indiretos), os portes serão gratuitos..
8. COMPRA COMO CONVIDADO
O website permite fazer pedidos mediante a compra como convidado. Nesta modalidade de compra, apenas se pedem os dados imprescindíveis para poder realizar o pedido. Após finalizado o processo de compra, o cliente poderá registrar-se como usuário ou continuar como usuário não registado.
9. DIREITO DE RESCISÃO E POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Direito de Rescisão
O cliente terá um prazo de (14) dias úteis para exercer o seu direito de rescisão. O prazo é calculado a partir da receção da encomenda.
O produto deverá estar na embalagem original e sem nunca ter sido utilizado nem aberto. Para efetuar devoluções de pedidos realizados através do site www.equivalenza.pt, o cliente deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente e pedir a devolução, através do e-mail e-commerce@equivalenza.com.
No momento em que se recebe o pedido de devolução, o serviço de apoio ao cliente entra em contacto com o cliente para confirmar o estado do produto.
O cliente deverá devolver diretamente o produto utilizando o transporte que escolher para Calle Salvador Espriu 13-15, Pol. Industrial Gran Vía 2, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), num prazo de catorze (14) dias úteis a partir da data em que tenha sido notificada a intenção de rescindir o contrato. Considera-se que o prazo foi respeitado se os produtos forem devolvidos antes do fim do prazo. O cliente suportará os custos diretos da devolução dos produtos.
O cliente deverá entregar, juntamente com o produto, uma cópia impressa da fatura recebida juntamente com a Confirmação de Envio. É responsável por qualquer diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação que não seja necessária determinar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento do produto.
Uma vez recebido o produto e comprovado que não foi utilizado e que está na embalagem original, será enviada a confirmação da devolução. Será reembolsado o transporte do produto adquirido num prazo máximo de catorze (14) dias úteis e pelo mesmo método de pagamento. Serão devolvidos todos os pagamentos realizados, incluindo os gastos de envio, à exceção dos gastos de transporte da devolução.
A EQUIVALENZA não se responsabiliza por nenhum incumprimento ou atraso da devolução, quando estes se tratarem de acontecimentos fora de qualquer controlo razoável ("Motivo de Força Maior"). Entenda-se que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que o Motivo de Força Maior ocorra e que uma extensão do prazo para cumprir a devolução estará disponível por um período de tempo igual à duração do Motivo de Força Maior.
Devolução de produtos com Defeito
A EQUIVALENZA oferece garantias nos produtos comercializados através da página web, nos términos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto. Assim, no caso de receber algum produto defeituoso ou de qualquer falta de conformidade, o cliente deverá notificar de imediato através do e-mail e-commerce@equivalenza.com e, com a maior brevidade possíve, será recolhido sem qualquer custo adicional, a falta de conformidade comunicada será verificada e, se existir, será efetuado o reembolso do montante do produto defeituoso num prazo máximo de dez (10) dias úteis.
Devolução de produtos errados
No caso do envio de um produto errado, o cliente dispõe de um prazo de trinta (30) dias úteis para pedir a devolução do montante e será reembolsado num prazo de dez (10) dias úteis a contar a partir da receção do pedido ou do envio do produto correto.
O produto incorrecto deverá estar na embalagem original e sem nunca ter sido utilizado, nem aberto. O cliente deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, enviando um e-mail para e-commerce@equivalenza.com, o produto será recolhido sem nenhum custo de transporte adicional e o produto correto será enviado sem custos de transporte.
10. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Todo o copyright, marca registada e qualquer direito de propiedade industrial e intelectual relativos a materiais ou conteúdos que fazem parte da página web pertenece à EQUIVALENZA e o cliente não poderá fazer uso desse material, nem de conjuntos gráficos ou denominativos sujeitos a propiedade intelectual, a não ser que contem com autorização expressa.
11. FORÇA MAIOR
A EQUIVALENZA no se irá responsabilizar pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando se tratarem de acontecimentos que estão fora de um controlo razoável ("Motivo de Força Maior"). As Causas de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo.
Entenda-se que as obrigações ficarão suspensas durante o período da Causa de Força Maior, e teremos um aumento do prazo para cumprir as ditas obrigações por um período de tempo igual ao que a Causa Maior tenha duraro. A EQUIVALENZA deve utilizar todos os meios razoáveis para pôr termo à Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar do motivo da Causa de Força Maior.
12. NULIDADE PARCIAL
Se alguma das presentes condições fosse declarada nula, os restantes Termos e Condições permanecerão em vigor, sem que fiquem afetados pela dita declaração de nulidade.
13. ALTERAÇÕES DAS PRESENTES CONDIÇÕES
A EQUIVALENZA reserva-se à faculdade de modificar os Termos e Condições quando o desenvolvimento do negócio, as necessidades de mercado ou a legislação aplicável assim o requerem.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O uso da página web e os contratos de compra de productos através da página web regem-se pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia que surja ou relacionadas com a utilização da página web ou com os contratos de compra e venda de produtos, serão da competência dos tribunais de Barcelona, sem prejuízo dos direitos dos consumidores estabelecidos na legislação em vigor.
15. SERVIÇO PÓS-VENDA, COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
Para todas as questões relativas a pedidos, comentários ou sugestões, o cliente pode enviar e-mail para e-commerce@equivalenza.com.
